ARTIGO - MARÇO/2017 - A POLÊMICA QUE ENVOLVE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA AO CONSELHO DELIBERATIVO

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, houve impugnação à candidatura da Sra. Leila M. Pereira ao cargo de membro do Conselho Deliberativo do Palmeiras.

No total foram cinco impugnações diferentes, todas elas tendo como principal linha argumentativa o fato de que a candidata não tinha o tempo mínimo de associação para poder concorrer. O julgamento dessas impugnações será feito pelo Conselho Deliberativo, no próximo dia seis de março.

Entenda agora a polêmica.

A associada Leila M. Pereira adquiriu, em julho de 2015, um título de sócia remida familiar. Em fevereiro de 2016 o ex-presidente Mustafá Contursi redigiu uma declaração ao departamento financeiro do clube na qual informava que a data correta de admissão da associada era 19 de dezembro de 1996 e que os dados com a data correta, provavelmente, não foram assentados na ocasião, por desencontro de documentos, motivos relevantes ou ainda por falha no processamento. Informava, ainda, que por motivos justificados, na mesma data e concomitantemente, foi oferecida por ele condições idênticas de associação ao Dr. Eduardo José Farah, na oportunidade presidente da FPF. Assim, concluiu pedindo, na condição de ex-presidente do executivo, que seja feita a retificação nos assentos.

O diretor financeiro do clube, em 25/2/16, concordou com os termos do requerimento formulado pelo ex-presidente e determinou a retificação do assento associativo da Sra. Leila M. Pereira que, assim, ficou registrado coma data de ingresso no quadro associativo em 19 de dezembro de 1.996.

Em 14 de dezembro de 2016, após colher a manifestação do Departamento Jurídico do clube, o então Presidente da Diretoria, Sr. Paulo Nobre, reviu a decisão e determinou que se retificasse a data de ingresso, novamente, para julho de 2015, data em que houve a compra do título.

Posteriormente, em 23 dezembro de 2017, o ex-presidente Mustafá Contursi redigiu outra solicitação à presidência do clube, reiterando os termos da declaração anterior, solicitando a reconsideração da revogação e restabelecimento da data de 19/12/96. O pedido foi aceito pelo Presidente Maurício Galiotte.

Temos então, para análise, a seguinte situação: existe uma associação, a partir de compra do título, em julho de 2015,e outra associação a partir da concessão do título, por parte do clube, não documentada oficialmente, em 19/12/96.

Pois bem, para perfeita compreensão do impasse é imprescindível saber, em primeiro lugar, se as regras estatutárias vigentes em 1996 eram as mesmas do atual Estatuto. Embora haja informações verbais de que as regras são as mesmas, necessário é que essa informação seja documentada oficialmente para correta análise da questão. Por essa razão, solicitei ao Presidente do Conselho Deliberativo, que prestasse as devidas informações nos autos do procedimento em questão, conforme documento anexo. A partir da constatação da regra em regência, solicitei, ainda,a juntada de diversos documentos. E explico as razões.

Se forem as mesmas as regras estatutárias, temos que,existem duas formas para se tornar associado do clube:

   

    1) O interessado preenche uma ficha da modalidade de associação que deseja, junta documentos e há apreciação de uma comissão que emite parecer favorável ou não. Em caso positivo, há o pagamento da joia ou taxa de admissão. Somente a partir daí a pessoa passa a ser associada, com direitos e deveres previstos no estatuto [1] . No caso da Sra. Leila, foi adquirido um título de sócio remida campo-cidade e familiar [2]. 

    

    2) Há concessão, por parte do clube, de títulos honorários a determinadas pessoas [3] .

Pois bem, antes de continuar a análise da questão da associação, importante ressaltar que o estatuto exige que o sócio tenha ao menos três anos de associação e manutenção das obrigações em dia para poder votar em assembleias e, ainda, que tenha oito anos de associação para poder se candidatar ao Conselho Deliberativo [4], por isso toda esta polêmica e importância na fixação da data de ingresso.

Voltando a questão da associação da Sra. Leila Pereira, pelos dados e documentos disponíveis e partindo do princípio de que as regras de hoje são as mesmas que vigoravam em 1996, temos que ainda não há comprovação efetiva da associação naquela data solicitada, em dezembro de 1996.

Com efeito, se a associação se deu pela aquisição do título – como ocorreu em 2015, há necessidade de uma proposta de associação e tramitação interna pelo clube, o que a princípio não existiu. Caso ela exista, basta a interessada junta-la aos autos. Mas, como não o fez e alega que houve concessão do título em 1996, esta hipótese fica provisoriamente afastada.

Por outro lado, pode ser que tenha havido a concessão do título por parte da Direção do clube, conforme faculta o estatuto.  Mas, para que tal ocorra, há necessidade de preenchimento de requisitos e aprovações. Esta modalidade de título é vinculada e o estatuto estabelece a forma como ela deve ocorrer, as exigências fáticas e a participação dos poderes constituídos.

Diz o estatuto, no artigo artigo 8º: Os Associados Honoríficos dividem-se em associados Grão–Beneméritos e Honorários; 

II. Associados Honorários são aqueles que, associados ou não, hajam, a juízo da Diretoria Executiva, mediante representação ao C.O.F. e homologação do C.D., prestado aos desportos do País ou do Estado em geral, ou à SEP, em particular, serviços de alta relevância, notoriamente reconhecidos.

Ou seja, o estatuto prevê a possibilidade da concessão de título honorário a determinadas pessoas que tenham prestado serviços de alta relevância ao país ou à SEP, desde que o pedido seja analisado por três dos poderes constituídos da SEP [5]. 

Trata-se de um ato complexo que se inicia com pedido da diretoria, mas que só se consuma após a aprovação do COF e homologação do CD. Antes desta homologação, o título é inexistente, de forma que a simples proposta da diretoria não se presta a surtir nenhum efeito prático ou concreto.

Nos termos do artigo 110, inciso XIX, cabe ao COF: “Propor ao C.D. a concessão de títulos de associados grãos-beneméritos, beneméritos e honorários, de acordo com este Estatuto”.

Ou seja, quem concede o título de sócio honorário é o CD. Ao fixar a competência do CD, o artigo 102, inciso XVI, estabelece: “Conceder títulos de associados grão-beneméritos, beneméritos e honorários, observados os requisitos contidos neste Estatuto. ”

Mesmo observando-se a questão sob outro ângulo, qual seja, de que houve mera concessão do título, sem caráter honorífico, conclui-se que ainda persiste irregularidade. 

Com efeito, não existe, pela análise do estatuto, outra forma de aquisição de título associativo. Os que são concedidos pelo clube são fruto de um amplo debate e análise dos órgãos administrativos.

O Ex-Presidente Mustafá Contursi, por duas vezes, afirma que concedeu o título em 1996 [6]. E não há qualquer razão para desacreditar de suas palavras. No entanto, não detinha ele poderes para tal. A sua competência era, tão somente, para apresentar a proposta ao COF, eis que em nenhum dos incisos do artigo 115, que fixa as atribuições e competências do Presidente da Diretoria, consta o poder de conceder títulos associativos unilateralmente. Ao reverso, o inciso XVIII lhe outorga atribuição para “Admitir, transferir, licenciar, demitir ou punir associados, respeitadas as prescrições deste Estatuto, mediante manifestação da Diretoria Executiva”. E, a admissão de associado, está prevista no artigo 5º, conforme nota 2 acima.

Aliás, seria mesmo um contrassenso exigir-se o cumprimento de diversos requisitos e autorizações para sócios honorários e, ao mesmo tempo, permitir que o Presidente, conceda títulos, especialmente de remido patrimonial (que traz consequências financeiras ao clube ao longo do tempo, como isenção de taxa de admissão e do pagamento das contribuições ordinárias), de forma monocrática.

Registre-se que, as competências do Presidente da Diretoria são expressas e definidas pelo estatuto (art. 115, inciso XXXIV: Exercer qualquer outra atribuição que lhe for conferida por este Estatuto), com previsão de responsabilização pessoal em caso de descumprimento: “Parágrafo Único -O Presidente da Diretoria Executiva é pessoalmente responsável pela despesa que autorizar com inobservância deste Estatuto”.

Nestas condições, para que se possa aceitar como válida a admissão da associada Leila M. Pereira em dezembro de 1996, há que se comprovar, documentalmente, a proposta do COF e a aprovação pelo plenário do Conselho Deliberativo.

Por essa razão, ou seja, para analisar corretamente a situação e emitir posicionamento isento e juridicamente sustentável, solicitei, no documento já mencionado, que o Presidente do CD juntasse tais documentos ou certificasse sua inexistência.

Creio que com estas informações o palmeirense estará bem informado do que realmente está ocorrendo e poderá solicitar posicionamento de seus representantes.

A decisão deve ser eminentemente técnica, de acordo com as regras do Estatuto, independentemente da pessoa que esteja sob julgamento.

Como de costume, este espaço democrático fará publicar o Boletim por Dentro do Conselho, com as deliberações da reunião do dia seis de março, logo após sua ocorrência.

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[1] Art. 5º - Para ser admitido como associado da SEP, deverá o candidato se submeter à aprovação do Departamento de Sindicância e pagar uma taxa de admissão, fixada pela Diretoria, com a aprovação do Conselho de Orientação e Fiscalização – (C.O.F.). 

§ 1º - Para aprovação pelo Departamento de Sindicância, o candidato deverá, além de outros requisitos, ter boa conduta e aderir, cumprir e fazer cumprir com todas as disposições contidas no Estatuto Social da SEP.

[2] Art. 7º -  modalidade de sócios: h) Proprietários–Remidos: São aqueles que mediante o pagamento de uma taxa pré-estabelecida, ficarem dispensados do pagamento da contribuição social ordinária, adquirindo os direitos de usufruir as vantagens associativas, observadas as disposições estatutárias, para si ou sua família, em conformidade com o próprio regulamento.

[3] Art. 7º – Modalidade de sócios:

I. Honoríficos: a) Grão-Beneméritos; b) Honorários

[4] Art. 27 - Respeitadas as determinações e restrições estatutárias e as normas internas, deferir-se-ão ao associado, além dos expressamente mencionados nos demais capítulos, os seguintes direitos:

 IV. Votar após 3 (três) anos completos, da data do ingresso no quadro associativo, como titular de matrícula e ser votado após 5 (cinco) anos completos da data da aquisição da qualidade de votante, respeitada a exigência legal;

[5] Art. 4º - São poderes da SEP: I. A Assembleia Geral (A.G.); II. O Conselho Deliberativo (C.D.); III. O Conselho de Orientação e Fiscalização (C.O.F.); IV. A Diretoria).

[6] Ocorre que o ex-presidente Mustafá Contursi assinou documento avalizando que Leila Pereira é sócia desde os anos 90, num procedimento em que ele próprio favoreceu a entrada no clube de Eduardo José Farah, porque sua mulher, Josefina, era palmeirense. Leila seria uma espécie de sócia benemérita: ''Isto vai se resolver com diálogo. O Palmeiras precisa ter os palmeirenses ilustres dentro do clube e já houve erros que afastaram pessoas que poderiam participar de maneira mais ativa em outros momentos, como muitos dos que formaram o grupo dos Eternos Palestrinos, na década passada'', disse Mustafá Contursi. ''A pergunta é se estão duvidando dela ou de mim. Porque eu assinei a entrada dela no clube muito tempo atrás'', diz. https://pvc.blogosfera.uol.com.br/2016/12/16/ultimo-ato-de-mandato-nobre-freia-candidatura-de-leila-pereira-da-crefisa/)

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DOWNLOAD REQUERIMENTO PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO NO CASO IMPUGNAÇÃO CANDIDATO