ARTIGO - JULHO/2017 - A REFORMA DO ESTATUTO

Após três anos de trabalho e mais de uma centena de reuniões, a Comissão da reforma do estatuto quase finalizou sua tarefa, quando foi substituída por novos membros. Mesmo assim, conseguiu entregar o documento à Presidência do CD, conforme consta do artigo de março de 2016 deste site e, ainda, em reuniões subsequentes, com outros integrantes do CD, compatibilizou muitos temas.

Agora, o novo Presidente do CD optou por constituir outra comissão, mais enxuta, com igual número de membros do CD, COF e Diretoria (dois de cada).

Eu fui convidado a permanecer na comissão, que já se reuniu por três vezes.

Num primeiro momento o principal foco foi estudar a possível alteração do estatuto para que o clube possa se beneficiar dos valores das leis de incentivos fiscais (a União renuncia a créditos fiscais, referentes ao Imposto de Renda de pessoas jurídicas, desde que o valor seja utilizado em projetos desportivos e ou culturais). 

Esta legislação é aplicável a pessoa jurídica de direito privado com fins não econômicos, como é a Sociedade Esportiva Palmeiras,

Avalia-se a conveniência de uso desta permissão, eis que a legislação impõe algumas regras expressas no estatuto. Além disso, será realmente necessário um estudo, depois, para se inscrever, porque sendo dinheiro público, há rigor na prestação de contas, na eficiência do projeto, etc.

Várias leis de incentivo ao esporte preveem regras que podem favorecer os clubes, mas, em contrapartida, ficam sujeitos a uma fiscalização mais rigorosa e, além de exigências de cláusulas em seus estatutos, a um possível tratamento diverso junto à Receita Federal e, ainda, a regulamentos ainda não estabelecidos. Outras, como a Lei Rouanet, não exigem tantas alterações.

Paralelamente, serão retomadas discussões, a partir da próxima reunião, no início de agosto, sobre as alterações gerais do estatuto.

De acordo com a proposta inicial desta nova comissão, serão considerados, primeiramente, os pontos convergentes, já expressados pelas diversas correntes políticas, para que, se o caso, a reforma seja realizada em etapas: primeiro os pontos pontuais convergentes e, depois, as demais questões que possam envolver debates maiores. Esse, segundo consta, é o entendimento do Presidente da Diretoria, expressado em entrevistas divulgadas pela imprensa.

Assim, temas como número de vice-presidentes, tempo para exercício de direitos políticos, já seriam implementados.

A meu ver seria mais interessante realizar uma reforma ampla e completa, já se alterando a estrutura do estatuto, para que fique mais compreensível, lógico e didático, pois ao longo dos tempos, e com as diversas alterações pontuais, virou uma colcha de retalhos, com disposições sobre mesmos temas em locais diferentes, artigos com numeração repetida e diferenciados por letras, etc.

Afinal, foram três anos de trabalho e já há convergência para inúmeros temas, sendo consenso que o estatuto precisa ser trazido à realidade atual, bem como definidos regimento interno e código de ética e conduta.

Hoje temos dois textos para discussão: o da comissão anterior (devidamente atualizado) e o substitutivo apresentado pelo Pres. Mustafá e, a grande diferença entre eles (além de tópicos pontuais que precisam ser mais bem debatidos) é a estrutura do documento.

Seja como for, prevalecerá a vontade da maioria e, principalmente, do associado.