ARTIGO - NOVEMBRO/2017 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA DO ESTATUTO

Como todos sabem, seja pelo nosso site, por comentários no clube ou noticiário em geral, no último dia 31, o CD começou a proceder algumas alterações no estatuto do clube. Digo começou por duas razões, esta foi só a primeira etapa, eis que os trabalhos vão prosseguir em 2018 e, principalmente, porque as mudanças só terão vigência se houver concordância do associado, em assembleia a ser realizada em data ainda a ser publicada. 

Nesta assembleia os sócios dirão se concordam ou não com a decisão do CD, podendo reformá-la, desde que 2/3 dos presentes assim se expressem, por isso é importantíssima a participação de todos os sócios (o voto sim, significa que está de acordo com a posição do CD, o voto não, que é contrária a posição do CD e favorável à proposta apresentada). 

Como sempre eu digo, o clube é nosso, dos associados, e se queremos fazer valer nossos direitos, temos que, no momento oportuno, nos expressarmos, e este momento é na assembleia.

Antes de entrar na discussão dos artigos, bom relembrar que para qualquer mudança do estatuto é necessária a aprovação de 50% mais um voto do total do colegiado. No dia 31 este número teria de ser de 142 conselheiros e, como estavam presentes 202, era difícil atingir o quórum em função, principalmente, de alguma resistência a mudanças, mas principalmente quando da existência de emendas, que fragmentavam a votação.

Bem, o que podemos dizer sobre esta micro reforma, especialmente após a explanação do Presidente sobre os resultados do clube: superávit de 60 milhões, receita de 500 milhões, marca valorizada, total equacionamento e diminuição da dívida, melhorias no clube, etc. :

a) os palmeirenses, assim como nós, esperávamos uma mudança maior, englobando pontos essenciais para um novo patamar de gestão;

b) todos os pontos alterados foram feitos em benefício do clube, não havendo retrocesso administrativo ou organizacional;

d) não ocorreram vencedores e vencidos, mas sim a constatação de que o clube poderia ter se saído melhor com uma reforma mais ampla; 

c) o Palmeiras precisa, com urgência, de uma nova roupagem administrativa e de gestão, aspectos que vem sendo aplicados aqui e ali, mas sem consistência e perenidade. Isso passa por uma reforma mais ampla, aberta e moderna do estatuto.

É frustrante, de certa forma, após mais de três anos de participação nas três comissões formadas, de presença em mais de cento e vinte reuniões das comissões, de cinco sessões setoriais com os conselheiros, termos alcançados apenas alguns aspectos da reforma. No entanto, a grande vitória foi a manutenção de dispositivos que evitassem o retorno a um passado, digamos, caótico do ponto de vista administrativo/financeiro.

Em uma rápida análise dos itens aprovados ou rejeitados, nas quais as posições minhas, de Domingos Ciarlariello e dos conselheiros mais progressistas foram iguais. 

1 - A questão da contração de dívidas e empréstimos. 

O atual estatuto permite, via interpretação, que os administradores podem contrair empréstimos levando em consideração os pedidos individuais. Pela regra, o presidente pode, por sua conta e risco, pedir empréstimos de até 10% da receita prevista; pode, só com o apoio o COF, pedir de 10% a 30% da mesma receita prevista e, por fim, só precisa da aprovação do CD para empréstimos superiores a 30% da receita estimada. O que ocorria é que os presidentes levavam em consideração somente o valor de cada pedido, de tal forma que o presidente poderia fazer diversos pedidos de 9%, por exemplo, sem autorização dos outros órgãos e, no quarto pedido, já teria extrapolado o teto para ter a análise do CD e, mesmo assim, não estava obrigado a pedir tal autorização. 

A partir de agora será diferente, serão considerados os pedidos do mesmo exercício financeiro, que se somam. Ou seja, se houve um empréstimo de 9% (só com autorização do presidente) que, depois, pede mais 9%, este segundo pedido precisa ter aprovação do COF e se, posteriormente, quiser novo empréstimo, digamos de 13%, vai precisar da manifestação do COF e aprovação do CD (9 + 9 + 13 = 31%). É um autocontrole dos órgãos internos, em benefício das finanças do clube a médio e longo prazo. Tivemos, em passado recente, situações como estas. 

Foi um importante avanço em nossa opinião e deve ser confirmado pelos sócios. A aprovação no CD foi por unanimidade.

2 - Datas das reuniões do CD e temas a serem discutidos. Aprovação de contas, do balanço e eleições para o COF. 

Estes itens, embora para os sócios possam parecer, numa primeira leitura, menos importantes, são de relevância à gestão do clube. Em primeiro lugar, aumentou-se o número de sessões ordinárias do CD, para garantir mais presença, conhecimento e controle da administração, corrigindo, dentro dos seus limites de atribuição, com mais rapidez, alguma impropriedade. Agora serão em março, junho, outubro e dezembro.

Mais do que o aumento do número de sessões, ficou definido que nas sessões bienais de março, após a posse dos novos conselheiros eleitos em fevereiro, será feira a eleição do COF. Com isso, se impede que conselheiros não reeleitos decidam os membros do COF para o biênio no qual não estarão presentes e, mais ainda, evita que tais conselheiros que, por alguma razão, não conseguiram se reeleger, possam atuar no COF, eis que a premissa para ser do COF é ser do CD. Era uma impropriedade grave do estatuto.

Outro ponto absolutamente relevante foi a deliberação de que as contas do exercício anterior serão apresentadas e analisadas na reunião do mês de março do CD, mediante prévia análise da auditoria externa e do parecer do COF. Até agora estas contas eram aprovadas em janeiro, sem completa definição dos órgãos técnicos.

Nos meses de dezembro continuam sendo analisadas e aprovadas a proposta de receitas e despesas do exercício seguinte.

Todas estas deliberações também foram por unanimidade.

3 - Exigência de auditoria externa. 

Embora já fosse uma rotina, não havia regra no estatuto que exigisse auditoria externa. Agora será diferente e, mais que isso, a empresa terá tempo suficiente para, até fevereiro, entregar o trabalho, evitando situações já ocorridas de que o laudo/parecer nitidamente estavam incompletos e tal era afirmado pelos subscritores, por falta de dados e tempo hábil. Isso vai acabar. O CD e o COF não mais serão reféns de informações incompletas e o Presidente não poderá sonegar ou retardar a entrega de documentos, com o objetivo de evitar análise. Hoje tudo é feito a toque de caixa, na segunda quinzena de dezembro e no mês de janeiro. Também houve aprovação unânime. 

4 - Exigência de urnas eletrônicas em deliberações de assembleias gerais e deliberações secretas do CD. 

Já faz algum tempo que nos utilizamos de urnas eletrônicas, mas isso por concessão e vontade do Presidente de plantão. Não havia obrigatoriedade. Além de ser um processo mais rápido, é muito mais transparente. Quem já não ouvir falar de situações inusitadas durante as votações? A proposta aprovada surgiu a partir da apresentação de uma Emenda que ampliou a abrangência da exigência e contou com apoio de 156 conselheiros, inclusive o nosso.

5 - Inclusão de símbolos no estatuto. 

As primeiras comissões já tinham detectado a falta da figura ilustrativa dos símbolos, só havendo a descrição. Foi sanado e inserida a exigência das figuras. Também aprovado de forma inânime.

5.1 - Adequação de termos técnicos na área contábil.

Esta proposta se limitou a atualizar e corrigir termos técnicos da área fiscal ou contábil, substituindo expressões como “previsão orçamentária/orçamento”, por “previsão de receitas e despesas”, etc. Aprovada por 190 conselheiros. 

6 - Extinção da obrigatoriedade de assinaturas de sócios para inscrição de chapas às eleições do CD. Diminuição número de candidatos por chapa. 

Uma determinação arcaica e inútil do estatuto era a de exigir que 300 sócios abonassem as chapas que queriam se inscrever para concorrer ao CD. Uma verdadeira inutilidade, pois além de amolar os sócios, estes podiam assinar várias listas.

Isso acabou, eu votei, na comissão, pela desnecessidade, mas prevaleceu a manutenção, com menos assinaturas, mas, uma emenda sugeriu a total exclusão da obrigatoriedade e vencemos por maioria.

Outra excrecência era a exigência de ter 91 candidatos por chapa, o que gerava um enorme número de candidatos “zerados”, pois apenas cediam o nome para ter o mínimo legal (em eleições recentes, este número chegou a 35% em uma das chapas ou só tinham o seu próprio voto). Agora, basta ter 60 nomes. Mais um avanço. 

7 - Exclusão da condição automática de conselheiro vitalício aos ex-presidentes do CD e do COF 

Pela regra atual, os ex-presidentes e ex-vices presidentes da Diretoria, CD e COF se tornam automaticamente conselheiros vitalícios após o término dos mandatos. Isso não se justifica mais, principalmente num momento em que se questiona até a validade ou necessidade da manutenção de conselheiros vitalícios. Agora os ex-vices do CD e COF não terão mais estas regalias. Aprovada por unanimidade.

Por aí já vimos que tivemos nove itens importante à administração e futuro do clube. Por certo, teríamos outras centenas de assuntos para atualizar, mas fica para 2018.

Passemos, agora, à análise das propostas que foram rejeitadas e os motivos alegados 

8 - Redução do número de vice-presidente na diretoria executiva. 

A proposta, que já vinha com aprovação das comissões anteriores, diminuía o número de vice-presidente para duas cadeiras. Hoje são quatro. 

Os argumentos eram de que, bem definidas as funções, não haveria necessidade de tantos vice-presidentes; que a delegação de funções deveria ser feita com racionalidade pelo presidente e, muitas vezes, o vice só atua na ausência do titular.

Mas, a proposta da comissão foi rejeitada por maioria.

Particularmente continuo a entender que dois vice-presidentes são suficientes para a gestão do clube e, por isso, na assembleia, apoiarei o não para este item e a aprovação da proposta da comissão. 

9 - Limitação do número de membros do CD na formação da Diretoria executiva. 

Pela regra atual, o Presidente tem livre escolha dos seus diretores de departamento e assessores especiais (a lista completa está no site do clube ou na contracapa das revistas). A proposta era limitar o número de conselheiros na diretoria por uma simples razão: o CD exerce papel de Poder legislativo no clube, analisando e julgando as ações da gestão, contas, solicitações, decisões administrativas, decisões disciplinares, etc.

Não há muito sentido que a quase totalidade da direção do clube esteja nas mãos dos conselheiros.

A Comissão, durante a discussão, propôs a redução a 30% do total de cargos na Diretoria, mas a redação acabou por gerar dúvidas, interpretando-se que seria 1/3 dos membros do CD, ou seja, até 100 conselheiros. Foi apresentada uma emenda para que a nomeação de diretores conselheiros estivesse limitada a 10% do total de cadeiras do CD, ou seja, somente 30 conselheiros poderiam compor a diretoria, sendo que os demais integrantes deveriam ser de associados.

Indo para a votação nenhuma das duas propostas alcançou quórum e, assim, prevaleceu o texto vigente, sem nenhuma limitação.

Como consta da exposição de motivos da proposta enviada ao CD, a medida tem a “finalidade de obter maior envolvimento dos associados na administração da SEP” e, por isso, na assembleia votarei pelo não e pela proposta de limitação a 10%, ou seja, somente 30 conselheiros podem fazer parte simultaneamente do CD e da Diretoria.

10 - Impossibilidade de o conselheiro/diretor participar da votação de aprovação ou rejeição das contas da diretoria. 

Esta é uma das grandes barbaridades do estatuto. Permite que o diretor que for conselheiro vote nas próprias contas da gestão. Uma questão antiética e lógica.

A Comissão tentou barrar isso, apresentando texto que excluía esta possibilidade. Porém, como o item anterior foi rejeitado (limitação do total de conselheiros no CD), o grupo da situação e mesmo alguns mais progressistas, entenderam que deveria ser rejeitada também, para que as contas não ficassem sob análise apenas de conselheiros da oposição, ou seja, que não participaram da diretoria

Eu entendo este argumento inaceitável. Primeiro porque não participar da diretoria não significa ser da oposição. Eu nunca tive cargo em direção e, nem por isso, sou da oposição. Para mim, “situação” é sempre o Palmeiras, o resto é resto. Penso, atuo e voto pelo bem do clube e não dos interesses dos agentes que lá estão de plantão em sua administração. E, em segundo lugar, se o Presidente quiser evitar isso, basta nomear menos conselheiros e mais sócios, arejando a administração.

Votarei pelo não à decisão do CD e apoiando a proposta da comissão de impedir a participação do conselheiro diretor na análise de suas próprias contas. 

11 - Necessidade de formar chapas para concorrentes aos cargos de presidente e vice-presidentes da diretoria. 

Esta proposta que, até então não tinha sido discutida, representaria, com todo respeito, um grande retrocesso, pois permitiria que tivéssemos numa mesma gestão, posições e candidatos com pensamentos antagônicos. Além de ter empatia, confiança no seu vice, retirar do presidente a possibilidade de contar em sua gestão com alguém realmente alinhado com seus pensamentos, e com o plano de governo apresentado e aprovado pelo sócio, seria uma incoerência. Aberração maior foi a de querer inserir dispositivo para que o vice se obrigasse a acatar o plano de governo vencedor, quando de sua inscrição. Uma afronta ao candidato, que faria campanha do tipo “maria vai com as outras”, pois diz ao eleitor, eu penso isso, o mesmo do candidato “A”, mas se o “B” vencer, eu vou passar a pensar oposto e vou ajudar a implantar isso no clube.

Com todo respeito aos que pensam em sentido contrário, o candidato vai fazer papel de palhaço e o sócio de otário, porque sabe que o que ele, candidato, pensa não vale nada, vale “o poder” de ter que abaixar a cabeça para os seus conceitos em troca do cargo. Uma afronta ao bom senso e a inteligência. Típico do que, infelizmente, ocorre na política brasileira.

Por isso votarei pelo sim à posição do CD, pela manutenção do atual texto: precisa ter chapa para concorrer a presidente e vices. 

12 - Redução do prazo para associado votar. 

Atendendo ao anseio da maior parte dos sócios, as comissões, inclusive a última, propôs diminuir de três para dois anos o prazo mínimo de associação para início do exercício do direito político de votar. Era uma diminuição de um ano, apenas para votar, mantendo o prazo para ser votado.

Essa era a vontade da maioria do Plenário, também. Mas foi apresentada uma emenda que defendia o mesmo prazo – 2 e 5 anos, mas impunha ampliação a restrições em relação a manutenção das contribuições em dia.

Assim, embora a ampla maioria quisesse a diminuição do prazo, nenhuma das duas propostas conseguiu alcançar o quórum, frustrando os sócios, pois mantida a redação atual (3 e 5 anos).

Votarei pela rejeição da decisão e possibilidade de votar com dois anos de associação e mais cinco para ser votado. 

13 - Sala de troféus 

No meio deste tiroteio entre a WTorre e o Clube, por cadeiras, plano AVANTI, prestação de contas, etc., a sala de troféus e o museu do Palmeiras não ficam prontos.

Há unanimidade da necessidade do clube construir e ter seu espaço para mostrar suas conquistas. Porém, não foi aprovada a proposta da comissão da obrigatoriedade da instituição da sala de troféus, por uma emenda sugeriu que fosse “faculdade” do Presidente a construção da dala, porque senão engessaria a gestão.

Com todo respeito, não penso assim. É inadmissível um clube do tamanho do Palmeiras não ter há mais de sete anos, uma sala de troféus. É obrigação do Presidente instalar a sala e, se depois, houver possibilidade ou conveniência de alteração de local, que seja providenciado.

Votarei pelo não à decisão do CD e pelo acolhimento da proposta da comissão. 

São estas, em rápidas pinceladas, as considerações sobre as mudanças do estatuto. Caso tenha ficado alguma dúvida, sobre os itens, ou na questão da votação em assembleia, por favor faça contato para tentarmos esclarecer. É uma fase importante dom clube, da qual o sócio precisar participar.